Projeto de Lei PL 4040/2020

Apensado ao PL 3089/2008

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Ementa ?

Efetua alterações na tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física e estabelece o índice de reajuste anual.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 4040/20 atualiza os valores da tabela do Imposto de Renda da pessoa Física (IRPF) pela inflação do ano passado e cria uma alíquota de 30% para os salários mensais acima de R$ 39.293,00. Este valor é o teto atual do funcionalismo (...) Saiba mais

Autor

Enéias Reis (PSL-MG)

Situação

Apensado ao PL 3089/2008

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    03/08/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4040/2020, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Efetua alterações na tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física e estabelece o índice de reajuste anual". Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 569. Inteiro teor
  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.

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