Projeto de Lei PL 4018/2020

e seus apensados
Opine

Ementa ?

Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 4018/20 condiciona o ingresso no Brasil, por via aérea, de passageiros de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, à comprovação de testagem negativa para Covid-19 ou à assinatura de termo de compromisso de quarentena. A proposta é do deputado Mário Heringer (PDT-MG) e (...) Saiba mais

Autor

Mário Heringer (PDT-MG)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/8/2020
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2021 a 23/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 08/06/2021
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Chegou à comissão em: 19/04/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/08/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4018/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    19/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 315 Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 800/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.350, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.018, de 2020. ". Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1119/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.350, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.018, de 2020. ". Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1350/2021. Inteiro teor
    • Apense-se a este o PL 1350/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CSSF o Memo nº 072/21 - COPER, solicitando devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1119/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se."
  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    04/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 800/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".
  • Data:

    08/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN, com a proposição PL-1350/2021 apensada.
  • Data:

    14/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. David Miranda (PSOL-RJ)
  • Data:

    15/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2021)
  • Data:

    23/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2021 a 23/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    02/12/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2644/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.256, de 2021, do Projeto de Lei 4.018, de 2020". Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 2.644/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.644/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.018/2020 e n. 3.256/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    10/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.