Projeto de Lei

PL 4012/2020

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 4012/20 autoriza o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a criar comissões temáticas permanentes e grupos de trabalho temporários. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e outros dez deputados, e (...) Saiba mais

Autor

Danilo Cabral (PSB-PE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 31/7/2020
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 – 13h55 – 72ª Sessão).
Ver mais

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    31/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4012/2020, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros, que "Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social". Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2062/2020, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4012, de 2020". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2070/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e outros, que "Solicito a inclusão de assinatura para coautoria ao PL 4012/2020". Inteiro teor
  • Data:

    12/08/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 2062/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se".
  • Data:

    12/08/2020

    Andamento:

    Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. (MERCOSUL-C)
    • Despacho exarado no Requerimento n. 2070/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se".
  • Data:

    13/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-8420/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1305/2021, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros, que "Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social". Inteiro teor
    • Aprovado requerimento n. 1305/2021 do Sr. Danilo Cabral que requer urgência na apreciação do PL nº 4012, de 2020, do Dep. Danilo Cabral e outros, que altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 – 13h55 – 72ª Sessão).
  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática deste do PL 8.420, de 2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).

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