Projeto de Lei

PL 3757/2020

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Ementa ?

Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3757/20 regulamenta a atividade de operador logístico no Brasil, ramo empresarial que oferece serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão de estoques de mercadorias para os setores industrial, comercial e agropecuário. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também atualiza (...) Saiba mais

Autor

Hugo Leal (PSD-RJ)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/7/2020
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/11/2022
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    13/07/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3757/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 379. Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    24/02/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 266/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 3.757 de 2020, de autoria do Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), a fim de que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) analise o mérito da matéria. ". Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 266/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 266/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.757/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    27/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Foram apresentadas 16 emendas.
  • Data:

    04/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  • Data:

    11/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    12/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
  • Data:

    22/08/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste e das Emendas 1 e 10 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, e 16 da CVT. Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2022)
  • Data:

    10/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    08/11/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    08/11/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS.
  • Data:

    09/11/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2022 PAG 201, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
  • Data:

    23/11/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2022)
  • Data:

    04/12/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    11/12/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte. Inteiro teor
  • Data:

    30/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Chiodini, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    20/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
    • Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
  • Data:

    20/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
  • Data:

    03/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

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