Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

EMP 13 => PL 1444/2020

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Acrescenta dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.444, de 2020 (e apensos), o qual “estabelece medidas excepcionais de proteção à mulher e dependentes em situação de violência doméstica e familiar durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).”

Autor

Daniel Silveira (PSL-RJ)

  • Data:

    09/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 13 PLEN, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ). Inteiro teor

  • Data:

    09/07/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor

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