Data:
09/07/2020Andamento:
- Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 7 PLEN, pelos Deputados Francisco Jr. (PSD/GO) e Hugo Leal PSD. Inteiro teor
Suprime o art. 5ºD, inciso I do Substitutivo ao PL nº 1.444/2020, que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus
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