Projeto de Lei de Conversão

PLV 24/2020

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Ementa ?

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Autor

Efraim Filho (DEM-PB)

Situação

Transformado em norma jurídica

  • Data:

    08/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor

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