Projeto de Decreto Legislativo

PDL 324/2020

Virou Norma - Veja

Ementa ?

Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.

Autor

Alceu Moreira (MDB-RS)

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 136/2020

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/7/2020
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 324/2020, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque".
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Senado Federal

Não há tramitação no Senado

  • Data:

    11/06/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 245/2012, pelo Poder Executivo, que: "'Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10a Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque". Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 324/2020, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque".
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 08/07/2020 (revisão do Sileg).
    • Plenário - 15:52 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo apresentado. Inteiro teor Encerrada a discussão Votação em turno único. Aprovado o PDL nº 324, de 2020. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS). A matéria vai ao Senado Federal (PDL 324-A/2020). Inteiro teor
    • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). Inteiro teor
  • Data:

    09/07/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 499/20/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 136/2020. DOU 12/08/20 PÁG 02 COL 02.
  • Data:

    12/08/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 625/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor

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