Data:
04/03/1985Andamento:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0083 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/03/1985Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJ.
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Data:
07/03/1985Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP VALMOR GIAVARINA. DCN1 15 03 85 PAG 1176 COL 01.
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Data:
20/03/1985Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VALMOR GIAVARINA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM 02 EMENDAS. DCN1 13 04 85 PAG 2975 COL 03.
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Data:
28/03/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4984-A/85. DCN1 29 03 85 PAG 2061 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/04/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO PELO DEP DEL BOSCO AMARAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. APROVAÇÃO DO PROJETO.
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Data:
25/04/1985Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 04 85 PAG 3508 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/05/1985Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4984-B/85. DCN1 08 05 85 PAG 4018 COL 03. Inteiro teor
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Data:
07/05/1985Andamento:
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DASO COIMBRA. DCN1 01 06 85 PAG 5431 COL 02.
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Data:
07/05/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
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Data:
14/05/1985Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, PELO OF 60/85. DCN1 18 05 85 PAG 4657 COL 03.
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Data:
24/07/1985Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- TRANSFORMADO NA LEI 7347/85. DOFC 25 07 85 PAG 10649 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 64/84-CN E MENSAGEM 180/84-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 07 08 85 PAG 1262 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 20 09 85. DCN1 24 09 85 PAG 1785 COL 02. DOFC 25 07 85 PAG 10654 COL 01.
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Data:
25/07/1985Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SM-363/85, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 07 08 85 PAG 7777 COL 01.
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Data:
08/08/1985Andamento:
COMISSÃO MISTA (CPMI)- PRESIDENTE SEN OCTAVIO CARDOSO, VICE-PRESIDENTE SEN JOSE LINS E RELATOR DEP VALMOR GIAVARINA. DCN1 11 09 85 PAG 1691 COL 03 Inteiro teor