Projeto de Lei PL 3591/2020

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Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, quando praticados para desviar recursos da saúde pública.

Autor:

Sidney Leite (PSD-AM)

Situação:

Tramitação encerrada a pedido do autor

Título
Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/7/2020

  • Data:

    01/07/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3591/2020, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal, quando praticados para desviar recursos da saúde pública". Inteiro teor
  • Data:

    02/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1741/2020, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Gostaria de solicitar a retirada do Projeto de Lei de minha autoria, de nº 3591, protocolado na data de 01 de julho de 2020. Encaminho a supracitada solicitação em virtude do mesmo ter sido protocolado erroneamente, em duplicidade. O Projeto de nº 3600 de 2020, de mesmo teor, protocolado na data de hoje, 02 de julho, deverá ser mantido, uma vez que, já fiz referência ao mesmo, para efeito de divulgação ". Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL 3591/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 1741/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

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