Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

REQ 1645/2020

Acessório de   PL 3058/2020

Arquivada
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Requer regime de prioridade do Projeto de Lei nº 3058 de 2020 que prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.

Autor

Rejane Dias (PT-PI)

Situação

Arquivada

  • Data:

    23/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1645/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer regime de prioridade do Projeto de Lei nº 3058 de 2020 que prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020". Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta