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Arquivada
Data:
22/06/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3439/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para suspender o prazo de validade do concurso público enquanto durar a pandemia do Coronavírus". Inteiro teor
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Data:
04/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1676/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
09/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 269. Inteiro teor
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1676/2020
- Recebimento pela CTASP.
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Data:
16/06/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1676/2020
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Data:
04/10/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1676/2020
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Data:
07/10/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4° do art. l64 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1.676/2020 (principal).
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