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Arquivada
Data:
17/06/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3355/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Permite a alteração da opção, no ano-calendário de 2020, do regime de tributação com base no lucro presumido para o regime de tributação com base no lucro real". Inteiro teor
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Data:
16/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Declaro prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo n. 188 e n. 474, ambos de 2020, os Projetos de Lei n. 3.355 e n. 4.800, ambos de 2020, e os Projetos de Lei Complementar n. 68 e n. 79, ambos de 2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se.
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/07/2021)
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Data:
11/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2021 17:46:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
18/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/21 PAG 617 Inteiro teor
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Data:
25/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado
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