Data:
15/06/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3307/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Dispõe sobre os danos causados pela publicação de noticia falsa e dá outras providências”". Inteiro teor
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Data:
04/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-6812/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
07/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1105. Inteiro teor
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Data:
03/03/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
18/03/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 345/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 3307/2020 ao PL 2630/2020, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
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Data:
01/04/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 345/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 345/2022, porquanto apresentado quando os Projetos de Lei n. 3.307/2020 e n. 2.630/2020 já tramitavam conjuntamente. Publique-se.".
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