Projeto de Lei

PL 3274/2020

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Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de "bugue" em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19 .

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3274/20 determina a abertura de linhas de crédito específicas para o financiamento das atividades dos condutores de bugue em regiões litorâneas do País, em virtude das medidas de isolamento social decorrentes da emergência de saúde pública do novo coronavírus. Em análise (...) Saiba mais

Autor

Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Turismo

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/6/2020
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
Chegou à comissão em: 16/04/2021
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    12/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3274/2020, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de “bugue” em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19 ". Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Recebimento pela CTUR.
  • Data:

    16/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 244. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2021)
  • Data:

    04/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Odair Cunha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  • Data:

    11/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    25/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)

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