Requerimento

REQ 1533/2020

Acessório de   MPV 979/2020

Arquivada

Ementa ?

Requer a devolução da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, por inconstitucionalidade.

Autor

Tabata Amaral (PDT-SP)

Situação

Arquivada

  • Data:

    10/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1533/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer a devolução da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, por inconstitucionalidade. ". Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.533/2020, em vista da suspensão da eficácia da Medida Provisória n. 979/2020. Oficie-se e, após transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2020

Sua opinião sobre esta proposta