Data:
10/06/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3239/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Acrescenta-se dispositivos à Lei Nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”". Inteiro teor
-
Data:
02/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
-
Data:
03/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 263. Inteiro teor
-
Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Recebimento pela CSSF.
-
Data:
09/04/2021Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
-
Data:
12/04/2021Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)
-
Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
30/01/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão
Sua opinião sobre esta proposta