Medida Provisória

Ementa ?

Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

Entenda a proposta

A Medida Provisória 979/20 suspende a realização de eleições com listas tríplices para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A norma foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Perdeu a validade