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Data:
10/06/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3233/2020, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), que "Institui a erradicação da pobreza no mercado do trabalho. ". Inteiro teor
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Data:
03/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
04/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 252 Inteiro teor
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
01/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
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Data:
02/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)
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Data:
08/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
16/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP)
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Data:
18/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n. 2106/2021, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Reque, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao PL 3233/2020". Inteiro teor
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Data:
08/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 2106/2021, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro, tendo em vista que Projeto de Lei n. 3.233/2020 não se subsome ao campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, conforme delimitado pelo inc. VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se." .
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Data:
16/11/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- O Relator, Dep. Roberto Alves , deixou de ser membro da Comissão
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07/07/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
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31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
24/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
27/03/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor
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Data:
27/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF.
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Data:
06/06/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
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Data:
07/06/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2023)
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Data:
04/07/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
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