Data:
09/06/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3198/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dá nova redação ao § 1º do art. 317 do Decreto Lei nº 2.488, de 07 de dezembro de 1940, de modo a incluir na qualificadora da prática de corrupção passiva, quando o ato ilícito é praticado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional". Inteiro teor
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Data:
10/06/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1485/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
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Data:
10/06/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/20 PÅG 171. Inteiro teor
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Data:
11/06/2020Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1485/2020
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Data:
15/06/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3276/2020. Inteiro teor
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Data:
01/09/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1º/9/2020 – 11h – 107ª Sessão).
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Data:
01/09/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL 1.485/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1º/9/2020 - 11h - 107ª Sessão).
Discursos em Plenário
- 01/09/2020 Pompeo De Mattos (PDT-RS)
- Mais discursos