Projeto de Lei

PL 3095/2020

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Estabelece normas de transparência, educação e ampla informação para o combate à desinformação no país.

Tramitação encerrada a pedido do autor

Título: Autor: Joice Hasselmann (PSL-SP); Proposta apresentada em: 03/06/2020

Não há tramitação na Presidência da República

Data:
03/06/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3095/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Estabelece normas de transparência, educação e ampla informação para o combate à desinformação no país". Inteiro teor
Data:
09/06/2020
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento n. 1491/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Requer a retirada de tramitação de proposição". Inteiro teor
Data:
24/06/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Retirado o PL n. 3.095/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.491/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Data:
30/03/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/21 PÅG 180. Inteiro teor