Parecer Preliminar de Plenário

PRLP 1 => PL 1552/2020

Acessório de   PL 1552/2020

Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

Autor

Elcione Barbalho (MDB-PA)

  • Data:

    03/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta