Projeto de Lei

PL 2927/2020

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Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 2927/20 cria normas para desestimular o abuso e manipulação de redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como Whatsapp e Instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e (...) Saiba mais

Autor

Felipe Rigoni (PSB-ES)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/5/2020

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    26/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2927/2020, pelas Deputadas Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral PDT, que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". Inteiro teor

  • Data:

    02/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1367/2020, pelas Deputadas Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral PDT, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2927 de 2020 que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet ". Inteiro teor

  • Data:

    16/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL 2927/2020 , em face do deferimento do Requerimento n. 1367/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.

  • Data:

    30/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/21 PÅG 160. Inteiro teor

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