Projeto de Lei PL 2919/2020

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Ementa: ?

Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 2919/20 obriga a União a oferecer gratuitamente na internet o Caderno Apostilado – material didático para professores e alunos com conteúdo semelhante ao utilizado por grandes redes privadas de ensino. O objetivo é oferecer a todos os professores e alunos da (...) Saiba mais

Autor:

Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/5/2020
Título
Comissão de Educação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    26/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2919/2020, pelos Deputados Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e General Peternelli PSL, que "Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências". Inteiro teor

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