Projeto de Lei

PL 2910/2020

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Ementa ?

Institui o Programa Seguro Família

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 4610/20 institui renda mínima mensal de um salário mínimo para pessoas em situação de extrema pobreza. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, se enquadram nessa categoria as pessoas que não tenham fonte de renda; tenham renda igual ou inferior (...) Saiba mais

Autor

Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/5/2020

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    26/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2910/2020, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Institui o Programa Seguro Família". Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1313/2020, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Retirada de tramitação do PL 2910/20". Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL n. 2.910/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.313/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
  • Data:

    23/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/21 PÅG 295. Inteiro teor

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