Parecer às Emendas de Plenário PEP 1 CCJC => PL 1142/2020

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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

Autor:

Joenia Wapichana (REDE-RR)

  • Data:

    21/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

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