Projeto de Lei PL 2830/2020

Apensado ao PL 3449/2019

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Criminaliza a conduta de transpor, sem autorização, bloqueio viário realizado por autoridade competente, ou dele evadir-se, por meio de condução temerária que coloque em risco incolumidade das pessoas e do patrimônio ou para assegurar o cometimento de outros crimes.

Autor

Sargento Fahur (PSD-PR)

Situação

Apensado ao PL 3449/2019

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    21/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2830/2020, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Criminaliza a conduta de transpor, sem autorização, bloqueio viário realizado por autoridade competente, ou dele evadir-se, por meio de condução temerária que coloque em risco incolumidade das pessoas e do patrimônio ou para assegurar o cometimento de outros crimes". Inteiro teor

  • Data:

    18/11/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-3449/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    19/11/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 158. Inteiro teor

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