Projeto de Lei PL 2699/2020

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Ementa: ?

Institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 2699/20 autoriza a residência de imigrantes no Brasil com fundamento na acolhida humanitária, em razão da pandemia de Covid-19 e seus impactos socioeconômicos. A condição é que a entrada no Brasil se dê até a data de início de vigência da (...) Saiba mais

Autor:

Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/5/2020
Título
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resultado
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    15/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2699/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    15/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1856/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Data:

    20/07/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1.856/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.856/2020, em relação aos Projetos Lei n. 2.699/2020, 2.333/2020, 1.623/2020, 3.138/2020, 2.770/2020, 2.365/2020, 2.509/2020, 1.694/2020, 2220/2020, 2.667/2020, 2.668/2020, 2.162/2020, 1.759/2020, 1.874/2020, 1.665/2020 e 2.163/2020. Indefiro-o quanto aos Projetos de Lei n. 3.197/2020, 1.267/2020, 3.170/2020, 2.968/2020, 2.433/2020, 2.765/2020, 2.472/2020, 2.508/2020 e 3.367/2020, por não contar com a anuência de todos os autores dos projetos. Publique-se. Oficie-se." Publique-se. Oficie-se.

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