Projeto de Lei

PL 2699/2020

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Ementa ?

Institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Autor

Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/05/2020
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 27/04/2021
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

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