Data:
14/05/2020Andamento:
- Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 58 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
Suprima-se o artigo 9º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020.
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