Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

EMP 46 => PL 1179/2020

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Suprime art. 20 para garantir a eficácia da LGPD.

Autor

Natália Bonavides (PT-RN)

  • Data:

    14/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 46 PLEN, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros. Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor

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