Projeto de Lei PL 2649/2020

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Altera a redação da Lei 9.605 de 1988 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências) para acrescentar o art. 32-A e 32-B.

Autor:

Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/5/2020

  • Data:

    14/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2649/2020, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Altera a redação da Lei 9.605 de 1988 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências) para acrescentar o art. 32-A e 32-B". Inteiro teor

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