Projeto de Lei

PL 2529/2020

No Senado - Veja
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Autor

Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/05/2020
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
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Parecer
Chegou à comissão em: 11/03/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
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Chegou ao plenário em: 01/09/2020

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2529/2020, pelas Deputadaas Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e outros, que: "Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". Inteiro teor

  • Data:

    18/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1144/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2529/2020". Inteiro teor

  • Data:

    26/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1276/2020, pelas Deputadaas Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e outros, que: "Requer a coautoria do PL 2529/2020 que 'Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.”". Inteiro teor

  • Data:

    27/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 1.144/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  • Data:

    04/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1417/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2529/2020". Inteiro teor

  • Data:

    04/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1.276/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  • Data:

    08/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    09/06/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 317. Inteiro teor
    • Encaminhado à CSSF.
    • Encaminhado à CFT.
    • Encaminhado à CCJC.

  • Data:

    09/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Aprovado requerimento n. 1417/2020 da Sra. Carmen Zanotto que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2529/2020.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1417/2020.
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1504/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2.529/2020". Inteiro teor

  • Data:

    25/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2245/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.529 de 2020, de autoria da deputada Carmen Zanotto e outros, que “Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.”". Inteiro teor

  • Data:

    28/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2273/2020, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer que os Projetos de Lei n. 2.529/2020 e 4362/2020 tramitem conjuntamente". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2276/2020, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer que os Projetos de Lei n. 4017/2020 e 2529/2020 tramitem conjuntamente. ". Inteiro teor

  • Data:

    02/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 2245/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
    • Despacho exarado no REQ nº 1.504/20 "Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD"

  • Data:

    20/11/2020

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    10/02/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.

  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.

  • Data:

    25/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

  • Data:

    25/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

  • Data:

    29/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO). Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO). Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
    • Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • Aprovado o Requerimento.
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
    • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.529, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvado o destaque.
    • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
    • Retirado o DTQ 1: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.529-B/2020).

  • Data:

    30/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO). Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/03/21 PÅG 249, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO). Inteiro teor

  • Data:

    31/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Autos à Seção de Autógrafos.

  • Data:

    31/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 173/2021/SGM-P. Inteiro teor

  • Data:

    05/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Exarado despacho no Requerimento n. 2,273/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.273/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.529/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."
    • Exarado despacho no Requerimento n. 2.276/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.276/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.529/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."

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