Projeto de Lei PL 2509/2020

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Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.

Autor:

Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/5/2020
Título
Comissão de Educação
Resultado
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    08/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2509/2020, pela Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS)e outros, que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos". Inteiro teor
  • Data:

    23/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1647/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer, nos termos regimentais, que o PL nº 2509/2020, de nossa autoria, seja apensado ao PL 2423/2020, de autoria do Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP). ". Inteiro teor

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