Projeto de Lei

PL 2442/2020

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Autor

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 14152/2021

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 06/05/2020
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 11/03/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 18/02/2021

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 14152/2021. DOU 20/05/21 PÁG 03 COL 01.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2442/2020, pelas Deputadaas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 962/2020, pela Deputadas Rodrigo Coelho (PSB/SC) e Jandira Feghali PCdoB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2442/2020". Inteiro teor

  • Data:

    13/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1064/2020, pelas Deputadas Alexandre Padilha (PT/SP) e Jandira Feghali PCdoB, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 2442/2020. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1076/2020, pelas Deputadas Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) e Jandira Feghali PCdoB, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 2442/2020. ". Inteiro teor

  • Data:

    14/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 962/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  • Data:

    28/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 1.064/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  • Data:

    02/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 1.076/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  • Data:

    07/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1768/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.442 de 2020, que “Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.” ". Inteiro teor

  • Data:

    05/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Aprovado requerimento n. 1768/2020 da Sra. Jandira Feghali que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.442 de 2020, que “Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.”
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1768/2020.

  • Data:

    06/08/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    06/08/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/20 PÅG 16. Inteiro teor

  • Data:

    07/08/2020

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Recebimento pela CMULHER.

  • Data:

    31/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Liziane Bayer (PSB/RS). Inteiro teor

  • Data:

    01/10/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Liziane Bayer (PSB/RS). Inteiro teor

  • Data:

    10/02/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    12/02/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Liziane Bayer (PSB/RS). Inteiro teor

  • Data:

    19/02/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Liziane Bayer (PSB/RS). Inteiro teor

  • Data:

    09/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Liziane Bayer (PSB/RS). Inteiro teor

  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.

  • Data:

    18/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Discussão em turno único.
    • Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
    • A Emenda de Plenário nº 3 não obteve apoiamento regimental.
    • Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.442, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvado o destaque.
    • Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • Retirado o DTQ 1: Bloco PSL (Republicanos): Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo (REDIRECIONAMENTO DO TEXTO) (art. 161, I)
    • Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
    • Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2442-A/2020).

  • Data:

    18/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Liziane Bayer (PSB/RS). Inteiro teor
    • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Liziane Bayer (PSB/RS). Inteiro teor

  • Data:

    19/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 134/2021/SGM-P. Inteiro teor

  • Data:

    19/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Autos à Seção de Autógrafos.

  • Data:

    29/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 169/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor

  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 14152/2021. DOU 20/05/21 PÁG 03 COL 01.

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