Projeto de Lei

PL 2441/2020

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Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a dispensa de licitação para o fretamento de aeronaves de empresas aéreas nacionais desde que necessário ao transporte de profissionais de saúde, equipamentos, insumos e material para testagem, objetivando o combate ao COVID-19.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 2441/20 dispensa de licitação o fretamento de aeronaves de empresas aéreas, desde que seja necessário ao transporte de profissionais da saúde, equipamentos e insumos para combate à pandemia do novo coronavírus. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a (...) Saiba mais

Autor

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/5/2020
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 14/04/2021
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    06/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2441/2020, pelas Deputadaas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a dispensa de licitação para o fretamento de aeronaves de empresas aéreas nacionais desde que necessário ao transporte de profissionais de saúde, equipamentos, insumos e material para testagem, objetivando o combate ao COVID-19". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 963/2020, pela Deputadas Rodrigo Coelho (PSB/SC) e Jandira Feghali PCdoB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2441/2020". Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1068/2020, pelas Deputadas Alexandre Padilha (PT/SP) e Jandira Feghali PCdoB, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 2441/2020. ". Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 963/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    28/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.068/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
  • Data:

    17/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • Data:

    18/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2021)
  • Data:

    29/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

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