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Data:
04/05/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2358/2020, pelo Deputado João Maia (PL/RN), que "Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital)". Inteiro teor
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Data:
03/11/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
04/11/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 55. Inteiro teor
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Data:
07/12/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Informação n. 1605/2020, pelo Deputado João Maia (PL/RN), que "Requer ao Sr. Ministro da Economia informações complementares às já prestadas nos Requerimentos de Informação nºs 810 e 1.244, ambos de 2020, sobre a tributação dos lucros das empresas globais de Internet no Brasil". Inteiro teor
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Data:
03/03/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
31/03/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
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Data:
01/04/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
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Data:
06/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-640/2021. Inteiro teor
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Foram apresentadas 2 emendas. Inteiro teor
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Data:
16/06/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Requerimento n. 81/2021, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), que " Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre o PL 2358/2020 (CIDE-Digital). ". Inteiro teor
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Data:
23/06/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Aprovado requerimento n. 81/2021 do Sr. Pedro Vilela que Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre o PL 2358/2020 (CIDE-Digital).
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Data:
20/09/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Audiência pública realizada na CCTCI em 20/09/21 (Reqs. 81, 87 e 88, de 2021).
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27/04/2022Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Vilela, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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05/05/2022Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
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31/01/2023Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Vilela, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
15/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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22/03/2023Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)- Devolução à CCP
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23/03/2023Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)- Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-640/2021 apensada.
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Data:
11/04/2023Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)- Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)
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Data:
12/04/2023Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
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Data:
26/04/2023Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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