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Arquivada
Data:
30/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação da Indicação n. 505/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Sugere ao Sr. Defensor Público-Geral Federal a criação de um grupo temático, no âmbito da Defensoria Pública da União, para fins de assistência jurídica e extrajudicial ao nascituro". Inteiro teor
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Data:
04/05/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
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Data:
04/05/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/2020.
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Data:
13/05/2020Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento pela 1SECM.
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Data:
20/05/2020Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1216/2020, ao Defensor Público-Geral Federal
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Data:
27/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.