Projeto de Lei PL 2277/2020

Apensado ao PL 1078/2020

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SUSPENDE POR QUATRO MESES O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.

Autor

Marreca Filho (PATRIOTA-MA)

Situação

Apensado ao PL 1078/2020

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    28/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2277/2020, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "suspende por quatro meses o pagamento de empréstimos consignados por pessoas físicas e jurídicas". Inteiro teor

  • Data:

    08/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-1078/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    08/09/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 61. Inteiro teor

  • Data:

    30/05/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ n. 1805/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade das proposições relacionadas à COVID-19 que especifica. ". Inteiro teor

  • Data:

    03/10/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1805/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.805/2023. Assim, nos termos do art. 164, I, do RICD, declaro prejudicados: 1) o projeto de Lei n. 1.328/2020, e seus apensados, os Projetos de Lei de números 965/2020, 1.155/2020, 1.290/2020, 4.025/2020, 987/2020, 1.479/2020, 1.782/2020, 1.785/2020, 1.918/2020, 2.605/2020, 2.721/2020, 2.882/2020, 3.153/2020, 3.310/2020, 3.795/2020, 3.805/2020, 4.353/2020, 1.436/2021, 1.078/2020, 1.154/2020, 1.257/2020, 1.500/2020, 1.656/2020, 1.725/2020, 1.812/2020, 1.989/2020, 2.249/2020, 2.277/2020, 2.309/2020, 1.408/2021 e 3327/2023; 2) o Projeto de Lei n. 1.745/2020; 3) o Projeto de Lei n. 1.748/2020; e 4) o Projeto de Lei n. 2.866/2020. Outrossim, indefiro o Requerimento n. 1.805/2023 quanto ao Projeto de Lei n. 1.166/2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se." Inteiro teor
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 05/10/2023)

  • Data:

    24/10/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.
    • Arquivado

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