Projeto de Lei PL 2198/2020

Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020.

Autor:

Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/4/2020
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Título
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    27/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2198/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020. ". Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1358/2020, pelos Deputados Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Coronel Armando (PSL-SC), que: "Requeremos a inclusão de coautoria ao PL 2198/2020, que 'Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020'". Inteiro teor
  • Data:

    15/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.358/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    05/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2065/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2198/2020, que “Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020.” ". Inteiro teor

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta