Medida Provisória

MPV 958/2020

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Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)

Autor

Poder Executivo

Situação

Perdeu a validade

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 18/08/2020

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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