Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
23/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 162/2020, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ), que "Susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo". Inteiro teor
-
Data:
22/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PDL-164/2020. Inteiro teor
-
Data:
22/10/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 264 Inteiro teor
-
Data:
03/11/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PDL-245/2020. Inteiro teor
-
Data:
18/11/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PDL-266/2020. Inteiro teor
-
Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PDL-164/2020, PDL-245/2020, PDL-266/2020 apensadas.
-
Data:
05/04/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
-
Data:
30/04/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela rejeição deste, do PDL 164/2020, do PDL 245/2020, e do PDL 266/2020, apensados. Inteiro teor
-
Data:
05/05/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de Pauta a pedido do relator.
-
Data:
12/05/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ). Inteiro teor
-
Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator
- Iniciada a Discussão
- Encerrada Discussão
- Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Freixo.
-
Data:
27/05/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
-
Data:
27/05/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 28/05/21 PAG 492, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
01/06/2021Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Recebimento pela CREDN, com as proposições PDL-164/2020, PDL-245/2020, PDL-266/2020 apensadas.
-
Data:
14/06/2021Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
-
Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça, deixou de ser membro da Comissão
-
Data:
03/05/2023Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)
-
Data:
06/03/2024Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado da Cunha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
-
Data:
12/03/2024Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
-
Data:
20/03/2024Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS)
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta