Projeto de Lei

PL 2096/2020

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Tipifica a citação coercitiva.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 2096/20 altera o Código Penal para punir, com detenção de 1 a 6 meses ou multa, revisores ou editores de artigos científicos que exigirem a citação de artigos específicos como condição para que o trabalho seja publicado. O texto tramita na (...) Saiba mais

Autor

Fausto Pinato (PP-SP)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/4/2020
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Chegou à comissão em: 10/02/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    22/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2096/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Tipifica a citação coercitiva". Inteiro teor

  • Data:

    28/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    28/10/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 87. Inteiro teor

  • Data:

    09/02/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

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