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Arquivada
Data:
22/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2067/2020, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Altera a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, para criar o Plano Extraordinário de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito da vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública". Inteiro teor
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Data:
24/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1397/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
27/04/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/20 PÅG 302. Inteiro teor
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Data:
21/05/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.397, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/05/2020 – 15h24 – 67ª Sessão).
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Data:
21/05/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL 1.397/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/05/2020 - 15h24 - 67ª Sessão).
Discursos em Plenário
- 21/05/2020 Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
- Mais discursos