Projeto de Lei

PL 4851/1978

Arquivada

Ementa ?

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 42 DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Autor

Ruy Brito (NI-NI)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Ruy Brito (NI-NI)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/03/1978
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    29/03/1978

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY BRITO. DCN1 30 03 78 PAG 1204 COL 01.
  • Data:

    11/04/1978

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
  • Data:

    11/04/1978

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 04 78 PAG 1749 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    22/06/1978

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP JORGE UEQUED. DC/S 01 07 78 PAG 0005.
  • Data:

    29/11/1978

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 09 05 79 PAG 0466 COL 02.
  • Data:

    02/03/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0165 COL 01.