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Data:
15/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1914/2020, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros, que: "Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo novo coronavírus". Inteiro teor
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Data:
07/08/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2102/2020, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que "Requer a apensac¸a~o do Projeto de Lei 1914/2020 ao Projeto de Lei 1826/2020. ". Inteiro teor
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Data:
27/08/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 2.102/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.102/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.826/2020 já fora apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no momento da apresentação do pedido de tramitação conjunta. Publique-se".
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Data:
26/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
27/10/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
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Data:
29/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2119/2020. Inteiro teor
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1840/2020
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Data:
27/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1840/2020
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