Renovação Rádio Comunitária

TVR 262/2020

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.155, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Prata, Estado da Paraíba.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDL 246/2022

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 27/03/2020

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    27/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Renovação Rádio Comunitária n. 262/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.155, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Prata, Estado da Paraíba". Inteiro teor

  • Data:

    24/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

  • Data:

    28/04/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-100/2020.

  • Data:

    19/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    23/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)

  • Data:

    01/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    09/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.

  • Data:

    09/06/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 246/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prata, Estado da Paraíba". Inteiro teor

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