Projeto de Lei

PL 4794/1984

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Ementa ?

ALTERA A LEI 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, PARA INCLUIR O BASALTO NO REGIME ESPECIAL DE EXPLORAÇÃO POR LICENCIAMENTO.

Autor

Hermes Zaneti (PMDB-RS)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 7312/1985

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Hermes Zaneti (PMDB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/11/1984
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 7312/85. DOFC 17 05 85 PAG 7345 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/03/1984

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

  • Data:

    27/11/1984

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HERMES ZANETI. DCN1 28 11 84 PAG 15181 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    29/11/1984

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJ E CME.

  • Data:

    29/11/1984

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 11 84 PAG 15437 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    05/03/1985

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP JOSE BURNETT.

  • Data:

    12/03/1985

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; EDISON LOBÃO, LIDER DO PDS; NADYR ROSSETTI, LIDER DO PDT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB E DJALMA BOM, LIDER DO PT, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 13 03 85 PAG 0880 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    13/03/1985

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA. O SR PRESIDENTE LEU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE CONCLUIU PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. O SR PRESIDENTE DESIGNA O DEP JOÃO BATISTA FAGUNDES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

  • Data:

    13/03/1985

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 03 85 PAG 1004 COL 02. ERRATA: DCN1 26 04 85 PAG 3541 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    14/03/1985

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
    • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELA RELATORA, DEP LUCIA VIVEIROS.

  • Data:

    14/03/1985

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4794-A/84. DCN1 15 03 85 PAG 1129 COL 02. ERRATA: DCN1 26 04 85 PAG 3541 COL 03.

  • Data:

    22/03/1985

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, PELO OF 16/85.

  • Data:

    02/05/1985

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SM-159/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 07 05 85 PAG 3960 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    16/05/1985

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 7312/85. DOFC 17 05 85 PAG 7345 COL 01.

  • Data:

    23/05/1985

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SM/193/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.