Data:
03/04/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1537/2020, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços de conexão à Internet no Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço de Conexão Multimídia (SCM) ou cobrança de excedente caso seja ultrapassado limites da franquia, durante a vigência de Estado de Calamidade Pública Nacional". Inteiro teor
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Data:
06/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1036/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
07/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 751 Inteiro teor
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Data:
08/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1036/2020
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Data:
13/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2088/2020. Inteiro teor
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Data:
01/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado
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