Projeto de Lei PL 1468/2020

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Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a adoção do Plano Educacional Continuado de Resistência e Prevenção às Drogas ao longo de todo o ensino fundamental e médio, e assim, prevenir as consequências deletérias do uso de drogas ilícitas e do envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

Autor:

Guilherme Derrite (PP-SP)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Guilherme Derrite (PP-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/4/2020

  • Data:

    02/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1468/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a adoção do Plano Educacional Continuado de Resistência e Prevenção às Drogas ao longo de todo o ensino fundamental e médio, e assim, prevenir as consequências deletérias do uso de drogas ilícitas e do envolvimento com o tráfico de entorpecentes. ". Inteiro teor

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