Projeto de Lei PL 1429/2020

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Ementa: ?

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Autor:

Felipe Rigoni (PSB-ES)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/4/2020
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    01/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1429/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ". Inteiro teor

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