Projeto de Lei

PL 1429/2020

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Ementa ?

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 2927/20 cria normas para desestimular o abuso e manipulação de redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como Whatsapp e Instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e (...) Saiba mais

Autor

Felipe Rigoni (PSB-ES)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/4/2020

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    01/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1429/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ". Inteiro teor
  • Data:

    26/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1299/2020, pelas Deputadas Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral PDT, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1429 de 2020 que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet ". Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o Projeto de Lei n. 1.429/2020 , em face do deferimento do Requerimento 1299/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.
  • Data:

    23/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/21 PÅG 270. Inteiro teor

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